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Ferramenta lançada conta com informações sobre os ativos e passivos, além de custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento.
O Poder Judiciário de Alagoas divulgou, nesta terça-feira (16), que desenvolveu uma ferramenta que possibilita o acompanhamento de todo o processo da Laginha Agroindustrial (clique aqui para acessar o painel). O lançamento da plataforma ocorreu após o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a tramitação de todos os recursos do processo de falência da empresa. A determinação é válida até o STF definir se o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) tem competência para julgar os recursos.
A Laginha Agro Industrial S/A pertencia ao empresário e ex-deputado federal João Lyra, mas teve a falência decretada em 2012. João Lyra morreu em 2021.
De acordo com o TJ-AL, o a ferramenta lançada conta com informações sobre os ativos e passivos da massa falida, além de custo operacional mensal, pagamentos a credores, contratos de arrendamento, decisões e despachos. Ela foi desenvolvida em parceria com o Departamento de Tecnologia da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ).
Comissão de juízes ⚖️
Uma comissão de juízes atua no processo e explica que o objetivo da ação é dar mais transparência aos autos da massa falida que, atualmente, conta com cerca de um milhão de páginas entre processo principal mais 63 incidentes.
Os magistrados foram designados em junho de 2024, pelo presidente do TJ-AL, Fernando Tourinho. De acordo com o juiz Helestron Costa, a comissão percebeu a necessidade de indexar todo o processo devido a sua complexidade. Ele explica que a nova ferramenta auxilia no controle do processo.
"O painel possibilita o controle macroprocessual, permitindo a visualização e análise do processo principal, de seus apensos, dependentes e incidentes de forma consolidada e integrada, além de dar transparência a todas as movimentações processuais e financeiras. Até onde sabemos, este tipo de monitoramento em falência é inédito no país sob o ponto de vista do Poder Judiciário", explicou o juiz Helestron Costa, que integra a comissão junto com os magistrados Thiago Morais e Nathalia Viana.
Ainda de acordo com os magistrados, a ferramenta pode ser acessada não apenas pelos herdeiros ou envolvidos no processo da massa falida, mas pelo público em geral. "Como esse é um processo de grande repercussão política, econômica e social, a imprensa também vai ter a possibilidade de escrutinar todas as informações", afirmou Helestron.
Acesso e Atendimentos
O TJ-AL informou também que a ferramenta pode ser acessada não apenas pelos herdeiros ou envolvidos no processo da massa falida, mas pelo público em geral. "Como esse é um processo de grande repercussão política, econômica e social, a imprensa também vai ter a possibilidade de escrutinar todas as informações", afirmou Helestron.
O painel disponibiliza ainda uma aba para aqueles que desejam ser atendidos pelos juízes. Os interessados devem acessar o QR Code disponível no painel e preencher formulário para agendamento. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail massafalidalaginha@tjal.jus.br.
A comissão só realiza atendimentos estando os três juízes da comissão presentes, em ambiente presencial ou virtual, sempre de maneira que as reuniões fiquem registradas
G1