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Em cinco processos, ele pede a dissolução de aquisições e negócios, alegando que empresas com capital estrangeiro não pediram autorizações ao Incra e ao Congresso
Professor do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP), Rodrigo Monteferrante Ricupero entrou na Justiça para questionar algumas grandes empresas, incluindo sucroenergéticas, que possuem sócios ou controladores estrangeiros, em relação ao uso de terras rurais.
Conforme apuração da Folha de S. Paulo, o professor fez cinco ações populares solicitando, entre outras medidas, a suspensão de negócios já firmados. Ele afirma que eles não foram submetidos à análise do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou ao Congresso Nacional, conforme manda a lei.
Algumas ações acionam, além das empresas em questão, os seus parceiros. Quatro estão na Justiça Federal de São Paulo e têm como alvo principal as empresas BP Bunge Bioenergia, Bracell, BrasilAgro e Raízen. Outra está Rio Grande do Sul, contra a SLC Agrícola.
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Na última sexta-feira, 9, o juiz federal Paulo Cezar Neves Junior deu andamento a ação referente à BP Bunge. De acordo com a reportagem, ele disse ser “imprescindível” ouvir as instituições públicas antes de avaliar o pleito e intimou o Incra e a União a se manifestarem em 15 dias. Além disso, o juiz determinou que o caso chegue ao Ministério Público Federal.
Ainda segundo a apuração da Folha, a ação pode praticamente paralisar a empresa, já que pede a suspensão dos administradores estrangeiros ou indicados por eles. Além disso, solicita a suspensão de distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio a estrangeiros e pessoas que os representem.
Para completar, o texto pede que a empresa seja proibida de adquirir novas propriedades rurais ou fazer arrendamentos sem autorização prévia. Ainda acrescenta que nenhum estrangeiro possa movimentar os ativos da empresa.
A ação também demanda a suspensão do acordo de acionistas entre BP e Bunge. A joint venture foi criada em 2019, associando negócios de bioenergia e etanol de cana das parceiras, totalizando 11 usinas nas regiões Sudeste, Norte e Centro-Oeste. Mas, em junho, a Bunge assinou o acordo que selou a venda de sua participação de 50% para a BP.
Procurada pela Folha, a BP Bunge Bioenergia não comentou o processo até a publicação do texto.
Em conversa com a reportagem, a advogada dos cinco processos, Noirma Murad, afirmou que seu cliente está preocupado com a “soberania nacional” por ser um estudioso do tema. Ela também afirmou ter solicitado ao Incra e ao Congresso informações sobre as empresas, e disse que nenhuma delas submeteu suas terras rurais e negócios a análises dessas instituições. “Ninguém é contra estrangeiros, mas a lei precisa ser cumprida”, afirmou. Segundo ela, existem outras terras na mesma condição.
A Folha também tentou contato com Ricupero, mas não obteve retorno.
O professor é conhecido no meio jurídico por ser habituado a abrir processos. Uma base de dados de acompanhamento informa que seu nome está presente em 753 ações, na maioria das vezes como autor. Ele Já processou dezenas de prefeituras e políticos, incluindo Fernando Henrique Cardoso, Delfim Netto e Aloizio Mercadante.
Essas novas ações populares, no entanto, ocorrem pela forte cobrança sobre a aplicação da lei que rege a compra e o arredamento de terras rurais.
Uma ação popular pode ser feita por qualquer cidadão quando ele entende que um bem público corre algum risco. No ambiente normal, o processo pode ser caro, mas a ação popular é gratuita e com prazo longo. Se o próprio autor desistir da ação, ela será acompanhada pelo Ministério Público.
Segundo advogados ouvidos pela Folha, que preferiram não ter os nomes citados, desde a mudança do entendimento legal sobre o tema, em 2010, que limitou a compra e o arrendamento de terras por empresas análogas a estrangeiras, o mercado buscou alternativas para lidar com terras rurais. Assim como existe planejamento tributário, foi desenvolvido o planejamento fundiário.
A Raízen, por sua vez, disse à Folha que não foi informada da ação. “A companhia atua em conformidade com a legislação vigente e que se manifestará oportunamente, se vier a receber demanda judicial em tal sentido”, complementa.
NovaCana