Um país empacado - João Doria Jr.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado no segundo mandato do ex-presidente Lula, em 2007, deveria tirar o Brasil do atraso estrutural em que se encontra e lançá-lo no caminho da prosperidade. Ventos da modernidade soprariam para alargar a estrada do amanhã. Oito anos depois, constitui só um dos mais expressivos símbolos do engodo que marca a administração pública do País nestes tempos de desprestígio de políticos e governantes.
A pompa dava o tom daquele momento. Amparado em popularidade, Luiz Inácio contava com apoio político para lançar o PAC. A montanha de dinheiro também estava garantida. O embrulho foi entregue ao som de trombetas estridentes para anunciar obras de infraestrutura, medidas de estímulo ao crédito e ao financiamento, outras de desenvolvimento institucional e de desoneração e administração tributária e, por fim, medidas fiscais de longo prazo.
Faltava, porém, algo na arrumação: planejamento, cronogramas e acompanhamento rigoroso. Era mais que um improviso aquela reunião de programas em andamento ou já projetados nos ministérios. Construiu-se um bolo promocional, marketing sem consistência. Nos moldes do que Lula fizera no início de seu primeiro mandato, quando reuniu vários benefícios da gestão anterior (Vale-Gás, Bolsa-Escola, vale isso, bolsa aquilo), dando-lhes o nome de Bolsa Família. Ampliou o número de clientes e fez sucesso.
O programa de obras apresentou resultado inverso. Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que de 2007 a 2010 apenas uma de cada cinco obras do PAC 1 ficou pronta. De 13.600 ações projetadas, só 2.900 foram concluídas - pouco relevante. O balanço foi divulgado sem detalhes de como se gastou o dinheiro. O Planalto sonegou informações em 2010 e descumpriu determinação do TCU de apresentá-las a cada quatro meses, alegando ser período eleitoral. Na verdade, o PAC já estava empacado desde a primeira versão.
Se era esse o grande troféu do governo - atestado de sua competência e transparência -, por que não informar à Nação sobre o cronograma dos gastos? Dilma acabou sendo nomeada por Lula "mãe do PAC", estratégia com foco eleitoral.
Em 2011, o primeiro balanço de Dilma como presidente foi apresentado como PAC 2, juntando as obras do PAC 1. Levantou-se a ponta do véu que encobria a incapacidade gerencial do governo. Soube-se que a ampliação do volume total das obras do PAC 1 saltou de R$ 414,5 bilhões em 2007 para R$ 1,4 trilhão em 2010. E constantes adiamentos das obras dificultaram uma avaliação precisa dos resultados.
O escopo do programa visava a acelerar o crescimento. Desacelerou. Hoje os canteiros de obras inacabadas e interrompidas por falhas de projeto se espalham pelo território, a par de questões nas áreas da legislação ambiental e da burocracia, sob a teia de corrupção no varejo e no atacado. O governo faz alarde para anunciar feitos do PAC, sempre desmentidos pela realidade. Informa que o projeto do trem-bala segue curso normal; não segue, está arquivado. Em dezembro de 2014 o balanço foi inflado ao considerar concluídas obras que nem foram iniciadas, com números conflitantes ou escamoteados. Foram projetados gastos de R$ 1,1 trilhão até o final de 2014, o que correspondia a 97% do previsto.
Na lista de obras encerradas embutem-se investimentos previstos e não realizados em rodovias concedidas à iniciativa privada, cerca de R$ 30 bilhões, truque que infla os dados em quase 5%. Mágica, aliás, é o que não falta. Quase metade dos R$ 796 bilhões que o governo considera gasto em obras concluídas vem de um só programa do PAC 2, os financiamentos para compra da casa própria, em geral imóveis usados. Trata-se de um empréstimo privado que entra para engrossar a conta. Esse valor já alcança R$ 360 bilhões e não inclui o Minha Casa, Minha Vida.
Não há metas discriminadas por áreas - por isso, só esse segmento mascara o baixo desempenho de outros programas. Saneamento básico: balanço informa 1.518 obras prontas e 3.667 "em andamento". De 6.016 creches e pré-escolas prometidas, "71% estão concluídas ou em obras". O governo não sabe distinguir uma coisa de outra?
Na desconjuntada planilha de números, o setor de energia, de "total eficiência", aparece com investimentos de R$ 253,3 bilhões nos primeiros quatro anos do governo Dilma, sem menção aos escândalos de sobrepreço e desvios. Pior: todos os empreendimentos da Petrobrás são "adequados" no relatório oficial, entre eles a refinaria de Abreu e Lima e o complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). O lamaçal que cobre a ex-principal empresa do País passa ao largo do balanço.
Um exemplo da tergiversação é a transposição do Rio São Francisco, orçada em 2007 em R$ 4,2 bilhões para beneficiar 12 milhões de pessoas que sofrem com a seca do Nordeste. A promessa era entregá-la em 2012. As obras já consumiram R$ 8,2 bilhões, há menos de 70% construídos e a intenção é terminá-las este ano. Mais uma miragem.
Números da ONG Contas Abertas, baseados em dados do TCU, retratam o desalento: total de empreendimentos, 48.747; estágio das obras, 15,8% concluídas, 38,6% em execução, 45,6% ainda no papel.
Os gastos multiplicam-se a cada prestação de contas. Em abril o governo vai lançar o PAC 3, voltado para obras de caráter urbano e social. Sugere mais uma ação de marketing contra manifestações de rua para tentar melhorar o baixo índice de popularidade da presidente Dilma. Até o momento, fica evidente que o programa de crescimento tem sido um produto escasso de densidade e pleno de marquetagem. Não acrescentou nada de novo, além da expansão da sujeira que mancha o País. Ações nas áreas de saúde, educação, moradia, mobilidade urbana, segurança e outras continuam no banco de promessas.
Resumo da principal coluna do edifício lulodilmista: o PAC nasceu empacado. Por falta de seriedade, planejamento, controle, falta de transparência, ética e boa gestão.
